Termos de Serviço

Última atualização: 10 de setembro de 2026 · Vigência a partir de 10 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o reWork (a "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço (os "Termos") e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte, não deve acessar ou continuar usando a Plataforma.

2. Identificação do Operador

A Plataforma é operada por Andrigo Luís Oliveira dos Santos, pessoa física, em caráter individual. Canal oficial de contato: andrigo.contato@gmail.com.

3. Descrição do Serviço

O reWork é uma plataforma web de gestão de demandas de marketing, incluindo organização de fluxos, colaboração em equipe, controle de prazos, apontamento de horas, painéis analíticos e integrações opcionais com serviços de terceiros.

Podemos, a qualquer tempo, evoluir, modificar, suspender temporariamente ou descontinuar funcionalidades da Plataforma. Alterações materiais serão informadas com antecedência razoável dentro da própria Plataforma.

4. Contas de Usuário

O acesso é feito por meio de conta criada pela administração da sua organização. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta enquanto autenticado;
• Notificar a administração da sua organização imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

5. Uso Aceitável

Ao usar o reWork, você concorda em NÃO:

• Violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo malicioso, ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos autorais, propriedade intelectual, direitos da personalidade ou segredo industrial;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, contas de outros usuários ou dados aos quais você não tem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo quando expressamente permitido em lei;
• Prejudicar a disponibilidade ou integridade do serviço (ataques de negação, scraping massivo, exploração de vulnerabilidades sem autorização, etc.);
• Utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD ou em nome de terceiros sem base legal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo criado por você e pela sua equipe (demandas, textos, comentários, arquivos anexados) permanece de sua propriedade ou da organização à qual você pertence. Ao inseri-lo na Plataforma, você concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenamento, processamento e exibição, na estrita medida necessária para prestar o serviço.

O código-fonte, o design, a marca "reWork" e demais elementos originais da Plataforma são de titularidade exclusiva do operador, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) independentemente de registro formal.

7. Integrações de Terceiros

A Plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (por exemplo, Google Calendar, Discord, webhooks). Ao habilitá-las, você aceita também os termos e políticas do serviço parceiro. Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo, práticas ou tratamento de dados realizados por esses terceiros.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido ou risco à segurança da Plataforma ou de seus usuários.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado no item 2. Antes do encerramento definitivo, você pode solicitar a portabilidade dos dados a que tem direito, nos termos do art. 18, V, da LGPD.

9. Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que estará permanentemente livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades. Empenhamo-nos, no entanto, em manter um nível razoável de disponibilidade e segurança.

Salvo por dolo ou culpa grave comprovados, e respeitados os direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos efetivamente comprovados decorrentes do uso da Plataforma. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas dentro da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde, você pode encerrar o uso da Plataforma nos termos do item 8.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de Ipumirim/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, CDC).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para andrigo.contato@gmail.com.